MEC PUBLICA PORTARIA QUE REGULAMENTA O DECRETO DO EAD

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Normativa nº11, de 20 de Junho de 2017 pelo Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de IES e a oferta de cursos superiores a distância,  em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

Entre os vários pontos abordados, um deles foi que as Instituições de Ensino com conceito 03 (o ranking de pontuação MEC é de 01 a 05) poderão anualmente criar 50 Polos de Ensino à Distância. IEs com conceito 4  poderão abrir 150 polos e conceito 5 até 250 polos.

Abaixo um resumo dos principais tópicos abordados na portaria:

A avaliação in loco só será feita na sede;

Alterações de endereço serão feitas por atualização cadastral;

Ambiente profissional poderá atuar como um Polo;

O acervo poderá ser físico ou digital;

Poderão ser ofertados cursos em regime de parceria entre as Instituições credenciadas, formalizadas com base no PDI;

As atividades presenciais dos cursos de pós-graduação poderão ser realizadas em locais distintos da sede e Polos e EaD;

Com o credenciamento EaD a IES poderá oferecer tanto o curso de graduação quanto o de pós-graduação.

Maiores informações acesse o link para conferir a Portaria completa!

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